Processo Europeu de Inclusão Social

No seguimento dos Artigos 136 e 137 EC do Tratado de Amsterdão, que enquadram a luta contra a exclusão social no âmbito da política social da União Europeia, o Conselho Europeu de Lisboa (Março 2000) reconhece como prioritária a acção na área da pobreza e exclusão social. O objectivo estratégico de em 10 anos se atingir um crescimento económico sustentado, com mais e melhores empregos, e maior coesão social tem subjacente a vontade política colectiva de construção de uma União Europeia inclusiva.

A concretização desse objectivo levou o Conselho de Lisboa a adoptar o Método de Coordenação Aberta, no qual as políticas nacionais de combate à exclusão social se devem basear, tendo em vista um impacto decisivo na erradicação da pobreza e exclusão social até 2010.

Elementos chave do Método de Coordenação Aberta:

1. Objectivos Comuns
2. Planos Nacionais de Acção para a Inclusão (PNAIs)
3. Relatório Conjunto sobre Inclusão Social
4. Indicadores Comuns
5. Programa Comunitário de Acção para o combate à exclusão social 2002-2006

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