Tendo em vista a preparação da informação a entregar, encontram-se disponíveis o Dossier de Especificações Técnicas e as Instruções Específicas.

As aplicações de preenchimento e validação também já se encontram disponíveis, assim como a consulta dos IRCT.

NOTA: As entidades empregadoras com sede e/ou estabelecimentos localizada (os) na Região Autónoma dos Açores devem respeitar o disposto no Decreto Legislativo Regional nº 19/2006/A, de 2 de Junho. Artigo 14º “Mapa do Quadro de Pessoal”.

Para mais informações consulte o endereço: http://oefp.azores.gov.pt/

CIDinfo n.º 8/9 - 2008

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