Revista Sociedade e Trabalho

Revista n.º 34

Um Olhar sobre a História do Trabalho na I República

Cristina Rodrigues – Coordenadora Central da Comissão de Recursos do Subsídio de Desemprego

Resumo
Este artigo analisa a legislação sobre os direitos dos trabalhadores em Portugal, no período entre 1910 e 1933, apresentando um balanço dos direitos consagrados legalmente, divididos por três grandes áreas temáticas – Higiene, saúde e segurança no trabalho, Trabalho das mulheres e dos menores, Horário de trabalho. Este balanço da evolução do quadro normativo é acompanhado de uma síntese dos ecos suscitados na sociedade, designadamente nos congressos operários interprofissionais e na imprensa, particularizando-se, no caso desta, um normativo representativo de cada uma das grandes áreas temáticas. Conclui-se que houve uma evolução normativa muito positiva, mas que não correspondeu a uma melhoria generalizada das condições de trabalho, porquanto a legislação não era de aplicação a todos os trabalhadores, os direitos conquistados eram exíguos e a sua concretização prática muito imperfeita, apontando-se para uma tradição retórica da legislação laboral portuguesa. Finalmente, com a convicção de que, apesar das diferenças entre as épocas histórias, há um confronto que nos poderá iluminar, apresentam-se algumas notas para uma leitura contemporânea, ensaiando-se um paralelismo com os dias de hoje.

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