O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), através da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), está a proceder à concepção/construção de um Sistema Simplificado de Informação sobre Emprego e Condições de Trabalho, visando facilitar o cumprimento das obrigações das entidades empregadoras.

Com o sentido de não perturbar o regular funcionamento das organizações, em 2009 ter-se-á de garantir a recolha de dados segundo os modelos e procedimentos utilizados até ao momento, para que as entidades possam continuar a cumprir as obrigações previstas na Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho e, ao mesmo tempo, se continue a aproveitar a informação para fins estatísticos e, desta forma, não descontinuar as séries existentes.

A única excepção ao princípio anunciado está relacionada com o modelo de Relatório Anual da Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Relatório SHST). Face à simplificação conseguida, entendeu-se que seria vantajoso avançar desde já com o novo modelo, considerando que a nova organização da informação facilita muito a sua entrega, em especial para as pequenas e micro empresas.

Assim, durante o mês de Abril, com dados relativos ao ano de 2008, deve ser entregue o Relatório de SHST, de acordo com o novo modelo publicado na Portaria n.º 288/2009, de 20 de Março.